Bacharel em Direito

Eliane Fernandes

Fortaleza (CE)

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Eliane Fernandes

Artigo · há 6 anos

Nova Gestão Penitenciaria no Ceará:

Francisca Eliane Fernandes de lima - 374369 1. Introdução O Direito Penitenciário é o ramo jurídico autônomo e independente, consagrado constitucionalmente (art. 24, I, da CF/1988) é o suporte básico...

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Eliane Fernandes

Artigo · há 6 anos

Práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor: Casos práticos e suas inconstitucionalidades.

Francisca Eliane Fernandes de Lima - 374369. RESUMO Até o advento da Constituição Federal de 1988, as relações privadas entre consumidores e fornecedores eram reguladas pelo Código Civil . Inexistia...

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Comentários

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Eliane Fernandes

Comentário · há 6 anos

Práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor: Casos práticos e suas inconstitucionalidades.

Eliane Fernandes · há 6 anos

Os constantes abusos ao Código de defesa do consumidor nos faz refletir se realmente estamos preparados para uma economia de mercado.

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